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D.O. nº28603 de 16/10/2023
RESULTADO ATA 5 SESSAO
D.O. nº28603 de 16/10/2023

RATIFICACAO DISP46-2023

D.O. nº28604 de 17/10/2023
PUBLICACAO RATIFICACAO 9

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 293/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 046/2023 e autorizo a contratação da empresa JACOB PISAIA JUNIOR & CIA LTDA com CNPJ 05.528.204/0001-13, que apresentou a menor proposta dos itens com o Valor Total de R$ 36.341,00 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e um reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 11 de outubro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL

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