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D.O. nº28596 de 03/10/2023
EXTRATO contrato nº 002.2021
D.O. nº28603 de 16/10/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REVISADO E VALIDADO 11.10.2023

D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO contrato nº 017.2023.gov

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2019/CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO/ERMAT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06603

SUB-ROGANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

SUB-ROGADO: ERMAT - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - CNPJ: 03.507.415/0039-17

EMPRESA CONTRATADA: PARK CAR ONE ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ: 16.870.311/0003-03

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 017/2019 da Casa Civil do Estado de Mato Grosso para o ERMAT em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023 que altera a Lei Complementar 612/2019, na qual instituiu a criação do ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - ERMAT como Secretaria, deixando de ser uma Unidade Gestora dentro da Casa Civil.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 001

Projeto Atividade: 2006

Fonte:15000000

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

DAS ALTERAÇÕES: Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 017/2019 para o ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - ERMAT a partir do dia 01/09/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa PARK CAR ONE ESTACIONAMENTO LTDA.

DATA DA ASSINATURA: 11.10.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/CASA CIVIL. LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - Secretário/ERMAT e RENATO PORTOLESE SARUKI - Representante da Empresa PARK CAR ONE ESTACIONAMENTO LTDA.

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