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D.O. nº28603 de 16/10/2023
Portaria n.43.2023.GSALARH.SEMA-MT
D.O. nº28603 de 16/10/2023

Portaria nº 1.056-2023 - Contrato 039 -2023 - GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

D.O. nº28608 de 23/10/2023
TERMO DE RETIFICAÇÃO - Portaria n.44.2023.GSALARH.SEMA-MT

PORTARIA Nº 1.056/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 039/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 039/2023, cujo objeto consiste na contratação de   empresa   especializada   na   prestação  de  serviços  para a execução de cercamento  no  espaço em  que  está  instalado  o  tanque  de  abastecimento  do  grupo  gerador  do datacenter da Sema - Processo nº SEMA-PRO-2023/07400, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 09 de outubro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

039/2023

GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

04/10/2023

R$ 29.877,10

Gestor do Contrato: Dayane  de  Moraes  Viana. Matrícula nº 241364.

Fiscal Titular de Obra: Simone   da   Silva   Ribeiro. Matrícula nº 251368.

Fiscal Substituto de Obra: Dayana   Alvarenga  de  Souza. Matricula nº 308834.

Fiscal Titular Administrativo:

Maria Aparecida Rodrigues da Silva Oliveira. Matricula nº 234524.

Fiscal Substituto Administrativo: Natalia Alencastro de Albuquerque Lins Turi Marques. Matricula nº 271651.

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