Aguarde por favor...
D.O. nº28603 de 16/10/2023
089 - EXT. CONTRATO Nº 092-2023 - TOMADA DE PREÇOS N° 002-2023 - ESTUDO DE TRÁFEGO - BARBATO ENGENHARIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA
D.O. nº28603 de 16/10/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023

D.O. nº28604 de 17/10/2023
RETIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023

Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para Contratação de caráter emergencial de empresa especializada em prestação de serviço de transporte escolar de 11 (onze) linhas urbanas para atender os alunos matriculados na Escola Estadual Paulo Freire que estará em reforma durante o ano Letivo de 2023, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura por um período de 180 (cento e oitenta) dias de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, em cumprimento a decisão judicial exarada no processo nº 1001899-85.2023.8.11.0015. O valor da contratação é de R$ 1.269.000,00 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil reais). CONTRATADA: VIAÇÃO ROSA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.552.818/0001-91, com sede na Av. Andre Antonio Maggi, s/n°, Sala A, Chacara 287-A, Chacará de Lazer Maria Carolina II na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso. De acordo com as justificativas apresentadas e parecer jurídico, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada. Sinop/MT, 11 de outubro de 2023. ROBERTO DORNER PREFEITO MUNICIPAL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital