Legislação

D.O. nº28603 de 16/10/2023
MULTIGRAFICA IMPRESSÃO DIGITAL LTDA

D.O. nº28603 de 16/10/2023

DOE SEMA ÁGUAS COMODORO

D.O. nº28603 de 16/10/2023
CELIO RICARDO GOUBAD

ÁGUAS COMODORO LTDA, inscrito no CNPJ 09.104.947/0001-17, localizada na Rua das Acácias, n° 627N, bairro Centro, em Comodoro/MT, torna público que requereu à SEMA-MT, a classificação quanto à segurança da barragem, por meio de cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no rio sem denominação, coordenadas geográficas 13°39'32.03"S e 59°46'20.67"O, no município de Comodoro - MT. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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