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D.O. nº28606 de 19/10/2023
Extrato 3º Termo Aditivo Prazo - Contrato 037-2020 - GPWEB
D.O. nº28606 de 19/10/2023

Publicação Outubro 01

D.O. nº28607 de 20/10/2023
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 003/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.071 de 17 de outubro de 2023, Outorgar a IGOR RAMPELOTTO GATTO, inscrito no CPF sob nº 986.200.021-04, referente ao Processo nº 1266/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Cabeceira II, zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 16 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.072 de 17 de outubro de 2023,  Outorgar a JOÃO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN, inscrito no CPF sob nº 152.508.490-91, referente ao Processo nº 959/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Uruguaiana, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 15 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.073 de 17 de outubro de 2023, Outorgar a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.246/0001-40, referente ao Processo nº 418/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no C.E.I. Pequeno Príncipe, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 16 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.074 de 17 de outubro de 2023, Outorgar a WT RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 26.440.254/0001-14, referente ao Processo nº 2917/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 16 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.078 de 17 de outubro de 2023, Outorgar a ADELIR BATTISTI, inscrito no CPF sob nº 241.300.959-00, referente ao Processo nº 895/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado no Sítio Belo Horizonte, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 17 de outubro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Prorrogação da Autorização nº 529/2023: JANSLEY PAOLA DA COSTA BARROS, CPF: 046.369.011-77, Processo nº 116/2023. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°35'21.42"S e Long. 56°9'57.53"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA MT 5047. Essa autorização vigorará até 18 de abril de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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