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D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA N.754/2023
D.O. nº28606 de 19/10/2023

PORTARIA N.745/2023

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA N.753/2023

Portaria n.º 745/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCOS ROBERTO DE SOUZA, matrícula 217776, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1072/2023-139:

Averbem-se:15 anos, 10 meses e 6 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/10/2023 sob o Nº 10021010.1.00596/23-9.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/05/1988 a 31/07/1988

3 Meses

Irmãos Muffato S.A

Pacoteiro

01/08/1988 a 02/10/1989

1 Ano, 2 Meses e 2 Dias

Supermercados Super Bom LTDA

Pacoteiro

06/12/1990 a 02/04/1991

3 Meses e 27 Dias

Martins & Martins LTDA

Repositor

04/06/1991 a 01/08/1994

3 Anos, 1 Mês e 28 Dias

Madenorte Agrícola LTDA

Auxiliar de Produção

02/05/1995 a 06/02/2003

7 Anos, 9 Meses e 5 Dias

Madenorte Agrícola LTDA

Auxiliar de Produção

14/10/2003 a 26/05/2004

7 Meses e 13 Dias

Maracai Florestal e Industrial LTDA

Prensista

01/02/2008 a 17/05/2008

3 Meses e 17 Dias

Agopecuária Ponto Alto LTDA

Motorista

01/09/2008 a 07/01/2009

4 Meses e 7 Dias

Sinop Materiais para Construções EIRELI

Entregador de Gás

01/07/2009 a 16/09/2009

2 Meses e 16 Dias

Sinop Materiais para Construções EIRELI

Entregador de Gás

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/09/2009 a 27/02/2011

1 Ano, 5 Meses e 11 Dias

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Agente Sistema Penitenciário

28/02/2011 a 28/02/2011

1 Dia

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

01/03/2011 a 30/05/2011

2 Meses e 29 Dias

Estado de Mato Grosso

Agente Sistema Penitenciário

Obs: Foram omitidos os períodos a partir de 31/05/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço público no Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 17 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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