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D.O. nº28541 de 14/07/2023
EXTRATO 2º TA CONTRATO Nº 077 2022 RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
D.O. nº28541 de 14/07/2023

PORTARIA Nº 924/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais para o Termo de Cooperação Técnica entre Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28541 de 14/07/2023
RETIFICAR em parte o ATO 118/2023 do dia 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28540 Nomeação da Assessora Jurídica Yonara Machado Antunes

PORTARIA Nº 924/2023/DPG

ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Instrumento

Cooperada

Cooperante

Objeto

Procedimento nº

Termo de Cooperação Técnica entre a Unimed Cuiabá e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico;

Possibilitar a adesão dos servidores vinculados a DPE-MT, neste ato denominado Clientes, com ou sem grupo familiar, ao Plano de Saúde Coletiva Empresarial nas modalidades: Unimed Premium, Super Class Nacional, Super Class Estadual e Unimed Fácil, com vistas à assistência médico-hospitalar, ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares (...)

25768/2023;

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo de Cooperação Técnica;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Jose Tavares de Araujo.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Andre Vitor Guizardi Scatamburgo.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício

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