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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 28/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/23960, denominado Inexigibilidade nº 28/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação da empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora LTDA para capacitação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, com o Curso “Gestão Tributária de Contratos e Convênios”.

CONTRATADO: OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA - CNPJ 09.094.300/0001-51.

VALOR TOTAL: R$34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais).

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT