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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2022/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ORIGEM: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2021/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/112361

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: DENTEK AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ 11.319.557/0003-78)

OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado tipo Split 24.000, para atender a demanda das escolas da rede pública estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação”.

FINALIDADE:O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato pelo prazo de 06 (seis) meses, com início em 18/10/2023 e termino em 15/04/2024.

VALOR: R$ 10.918.214,78 (dez milhões, novecentos e dezoito mil, duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990, Parecer Referencial nº 001/SGAC/PGE/2023.

GESTOR: Silvio Domingos da Silva -CPF 036.384.591-79 -Matrícula 326871

FISCAL: Arsênio Boesing Ricardo -CPF 580.985.341-20 -Matrícula 313992

SUPLENTE: Alessandro Lauro Magalhães Serra -CPF 862.532471-15 -Matrícula 95396

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT