Aguarde por favor...
D.O. nº28605 de 18/10/2023
Aviso de Inexigibilidade 016 2023 Unemat
D.O. nº28605 de 18/10/2023

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 016_2023 unemat

D.O. nº28611 de 26/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO CONTRATO Nº 148.2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: FAUZE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ nº 03.487.766/0001-30, distribuidora autorizada Hunter-Douglas para o estado de Mato Grosso.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 107,18m² de TERMOBRISE METÁLICO BSM 150 - COR PRATA, conforme especificações em projeto aprovado pela FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, para finalização da edificação do Centro Integrado de Pesquisa de Educação e Linguagem - CINPEL, localizado no município de Cáceres.

VALOR: R$ 205.785,60 (Duzentos e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos)

BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/04262 - SIAG: 0004262/2023.

Cáceres-MT, 17 de outubro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital