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D.O. nº28605 de 18/10/2023
PORTARIA Nº 104/2023/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28605 de 18/10/2023

PORTARIA 491.2023 CFC BRUN TAVARES E TAVARES LTDA- CREDENCIAMENTO

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA 492.2023 - Portaria Fiscais_Gestores 14133_21 - CONTRATO N. 054.2023

PORTARIA Nº 491/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2023/19981; Resolve:

Art. 1º - Alterar o credenciamento da empresa BRUN TAVARES & TAVARES LTDA -  CFC-B AUTO ESCOLA BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.736.683/0001-75, com sede à AV RIO GRANDE DO SUL, 463 NE, SALA 06, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB” com autorização para atuar no processo de formação teórico de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de CAMPO NOVO DO PARECIS/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à Sede do Detran.

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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