EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 324/2023/EMPAER/MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Extrato do Termo de Cooperação n° 324/2023, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ/MP/MT
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer a mútua cooperação técnica entre as partes para atuação concentrada na implementação de HORTAS ESCOLARES do Projeto CIBUS em Mato Grosso, coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para cumprimento do objeto acima a EMPAER-MT e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, desenvolverão ações de gestão integrada, realização conjunta, no que couber, no acompanhamento, monitoramento e verificação das atividades executadas, conforme as atribuições e responsabilidades definidas neste Termo de Cooperação.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá sua vigência por 12 (doze meses) meses, contados a partir da data de sua publicação e podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.
ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente, Renaldo Loffi e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ/MP/MT, Dr. Marcelo Ferra de Carvalho em substituição à Subprocuradora Geral de Justiça Administrativa Dra. Claire Vogel Dutra.
(Original Assinado)
Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2023.