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D.O. nº28603 de 16/10/2023
extrato aditivo 01 - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - 1802-2023
D.O. nº28605 de 18/10/2023

1_APOSTILAMENTO_RIO PEC- REAJUSTE

D.O. nº28606 de 19/10/2023
142_A_C_SILA_TV_SMART

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 024/2022/SEAF-MT (SEAF-PRO-2022/00989).

Extrato do Primeiro Apostilamento ao   contrato nº 024/2022/SEAF-MT, tendo por finalidade o reajuste contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.  O índice a ser utilizado para o cálculo do Reajuste do Contrato será o INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, em observância ao disposto no artigo 1º   Parágrafo 5º, da Resolução 01/2022 - CONDES no período de 12/2021 a 11/2022 e previsão contratual disposta na CLÁUSULA   6.0 do REAJUSTE.

O valor unitário do Contrato original é de R$ 17.970,00 (DEZESSETE MIL REAIS E NOVECENTOS E SETENTA REAIS) e o valor unitário do contrato com reajuste de 5,900490% (IPCA) passa a ter o valor de R$ 19.030,32 (DEZENOVE MIL E TRINTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).  Este aditivo está em conformidade com o artigo 65 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção.

CONTRATANTE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT, CNPJ nº03.507.415/0012-05.

CONTRATADA - RIO PEC- RIO SANGUE PECUÁRIA S/A, CNPJ: 04.989.745/0002-67.

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam: Pela SEAF a Secretária APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA e pela empresa RIO PEC- RIO SANGUE PECUÁRIA S/A seu representante GETÚLIO VILELA DE FIGUEIREDO.

Data da Assinatura: 13 de julho de 2023.

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