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D.O. nº28605 de 18/10/2023
Public- 17 sai 18 outubro ratificação
D.O. nº28605 de 18/10/2023

Public. 18 OUTUBRO 2023 - ADITIVO VALOR LED

D.O. nº28606 de 19/10/2023
Pub-18 SAI 19-10-2023

EXTRATO DO 04º TERMO ADITIVO CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1026

-2022.

Processo: SINFRA-PRO-2022/06524

Objeto: 1.1. O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 1026-2022, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 173.374,43 (Cento e setenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) sendo R$ 135.219,78 (Cento e trinta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e setenta e oito centavos) do concedente/SINFRA e R$ 38.154,65 (Trinta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) a serem acrescentados a contrapartida não financeira do Município de Porto Alegre do Norte - MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 1.268.043,83 (Um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, quarenta e três reais e oitenta e três centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Incluir o fornecimento de 243 unidades de luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no município de Porto Alegre do Norte-MT.

ITEM

POTÊNCIA (W)

VALOR (R$)

QUANTIDADE (un.)

1

60W

-

-

2

100W

-

-

3

150W

243

R$ 135.219,78

4

200W

-

-

TOTAL

243

R$ 135.219,78

Incluir a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c)com a seguinte redação:

c)Fornecer 243 luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b) Alocar a importância de R$ 38.154,65 (Trinta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 8.666/93, para a realização da obra objeto do presente convênio.

Assinatura: 17/10/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT- CNPJ nº 03.238.672/0001-28.

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