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TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 305/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 049/2023 e autorizo a contratação da empresa ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA com CNPJ nº. 32.951.535/0015-30, objetivando a AQUISIÇÃO DE FREEZER HORIZONTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ, no Valor total de R$ R$ R$ 7.998,00 (sete mil e novecentos e noventa e oito reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 17 de outubro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL