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D.O. nº28604 de 17/10/2023
Extrato de publicação do 1º TA - CTR- 250.2022 - NEUROCOR - PRAZO -JC
D.O. nº28605 de 18/10/2023

TC N° 0337-2023 - SES.SESP.TRANSPLANTE.POLITE RETIFICAÇÃO

D.O. nº28605 de 18/10/2023
Extrato de publicação do CTR 167.2023 - IDPROMO COMERCIAL

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0337-2023

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CNPJ 03.507.415/0028-64

Processo: SES-PRO-2023/65611

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria Estadual de Saúde/ Coordenadoria Estadual de Transplantes e a Secretaria de Segurança Pública/ POLITEC, estabelecendo condições de cooperação, com o objetivo de permitir o acesso às instalações internas da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal (DMML), de profissionais habilitados e autorizados para a busca de possíveis doadores, entrevista familiar e enucleação de Tecido Ocular Humano para fins de Transplantes e Tratamento.

Cláusula Quinta - Do Prazo de Vigência

O prazo de execução do presente Termo de Cooperação é de 05 (cinco) anos, com início em 04/10/2023 e término em 03/10/2028, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

Fiscais do Termo de Cooperação:

SES/ Coordenadoria de Transplante

Cleidiane de Paula Gomes - CPF: 748.765.111-87  Matricula: 321598

Anita Ricarda da Silva - CPF: 531.754.091-72   Matrícula: 97544

SESP/POLITEC

Valter Ferrari de Castro - CPF: 080.211.878-08 Matrícula: 58165

José Léo Queiroz da Silva Júnior - CPF: 009.354.301-80 Matrícula: 314641

Data da Assinatura: 04/10/2023

SIGNATÁRIOS:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde/SES-MT

CPF nº. 174.824.451-53

RUBENS SADAO OKADA

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/SESP/MT

CPF: 545.561.801-63

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/ MT

CPF: 537.316.891-20

*Republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial de 17/10/2023, página 57.
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