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D.O. nº28607 de 20/10/2023
Extrato CT 034.2023 PRIME INFO
D.O. nº28607 de 20/10/2023

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28608 de 23/10/2023
Aviso Inexigibilidade nº 011/2023

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

COMODANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

COMODATÁRIO: Associação Agrologistica de Mato Grosso

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/18051

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a devolução de 01 (um) veículo, sendo: MMC/L200 4X4 GL, placa OAY5305, chassi 93XPNK740CCB84051, renavam 397695748

FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE DEVOLUÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

COMODANTE

Leonardo Tomczyk

Diretor Presidente

COMODATÁRIO

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