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D.O. nº28257 de 02/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 004 2021 INTERMAT FINÍSSIMA
D.O. nº28259 de 06/06/2022

Extrato do Termo de Cooperação de Dom AquinoMT

D.O. nº28263 de 10/06/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003 2021 INTERMAT (1)

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº 014/2022/DIRFU/INTERMAT

Processo nº INTERMAT - PRO - 2022/10205

Partes: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT, ESTADO DE MATO GROSSO como PROPONENTE I e INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT como PROPONENTE II.

Objeto: Instrumentalizar o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes, com o fito de ampliar a capacidade técnica e operacional da execução das ações de regularização fundiária, em particular o levantamento cadastral, análise do perfil social das famílias, medição e demarcação Topográfica do Perímetro e Parcelas, Elaboração de Projetos Urbanísticos, Aprovação dos Projetos junto ao Município e a Titulação de núcleos urbanos (núcleos urbanos informais e núcleos urbanos informais consolidados) existentes em terras públicas situadas no perímetro do Município de DOM AQUINO, bem como análise jurídica de todo o procedimento; partilhando as boas práticas, no âmbito das ações de regularização fundiária, conforme plano de trabalho pactuado entre as partes.

Recursos Financeiros: O presente Acordo não envolve e não obriga a transferência de recursos financeiros, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, de acordo com as obrigações assumidas pelos partícipes.

Prazo: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de dois anos, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo das partes.

Data e local: Cuiabá/MT, 20 de Maio de 2022.

Assinam: VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de DOM AQUINO e FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Presidente do INTERMAT.

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