Aguarde por favor...
D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORT 1.450-23 AUT ADESAO TELETRABALHO ALOÍSIO1
D.O. nº28607 de 20/10/2023

PORT 1.453-23 DESIG FISCAIS CONTR SERV

D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORT1.454-23 DESIG SECR ESC LUCIMAR

PORTARIA Nº 1.453/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação da Equipe de Fiscalização para os Contratos de Serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações, e ainda, os casos que competir ao art. 117, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e art.13 a 17 do Decreto nº 1525 de 23 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercer função como parte integrante da comissão de fiscalização para os Contratos de Serviços desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, ora relacionados:

§ 1º O acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercidos por representantes da Administração, expressamente designados na forma dos arts. 67 e 73 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 10º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, bem como ao art. 117, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e art.13 a 17 do Decreto nº 1525 de 23 de novembro de 2022.

Art. 2º As demais designações publicadas mediante Portarias ou Extratos anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 3º O designado deverá observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, respeitando as datas informadas, as quais a equipe de fiscalização passará a assumir as responsabilidades cabíveis ao cargo destinado.

Art. 5º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO I

N º CONTRATO

PROCESSO

FORNECEDOR

SERVIDOR/FUNÇÃO

A PARTIR DE

43/2023

SEDUC-PRO-2023/18459

A M I Construções Eireli

GESTOR: Andressa Midori Yamauchi Baufler; CPF: 035.xxx.521-xx; Matrícula 25xxx5;

FISCAL: David Júlio Alves Rodrigues Azevedo de Carvalho; CPF: 054.xxx.181-xx; Matrícula: 31xxx6

SUPLENTE: Eliwelton Fernando Souza Pereira; CPF: 060.xxx.291-xx; Matrícula: 31xxx7

04/09/2023

63/2021

SEDUC-PRO-2023/96031

Primor Lavagem e Higienização Automotiva LTDA

GESTOR: Rodrigo Bisse Cabral; CPF: 893.xxx.501-xx; Matrícula: 27xxx5

FISCAL: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas; CPF: 062.xxx.051-xx; Matricula: 29xxx2

SUPLENTE: Rafael Marcos da Silva; CPF 041.xxx.121-xx; Matrícula: 24xxx4

04/08/2023

063/2023

SEDUC-PRO-2023/19145

Expecta Serviços de Engenharia LTDA

GESTOR: Andressa Midori Yamauchi Baufleur; CPF: 035.xxx.521-xx; Matrícula: 25xxx5

FISCAL: João Gabriel Dionísio Messias da Silva; CPF: 061.xxx.529-xx; Matrícula: 32xxx5

SUPLENTE: Micael Agostinho Faria de Sousa; CPF: 005.xxx.101-xx; Matrícula: 24xxx3

08/05/2023

092/2023

SEDUC-PRO-2022/49626.04

Equoterapia Equitakids Rancho Dourado

Gestor: Mauricio Manoel dos Santos; CPF: 816.xxx.806-xx; Matrícula: 76xx6

Fiscal: Aparecida Regina Pereira de Faria; CPF: 078.xxx.371-xx; Matrícula: 15xx3

Suplente: Criseida Rowena Zamboto de Lima; CPF: 818.xxx.661-xx; Matrícula: 85xx3

15/10/2023

102/2023

SEDUC-PRO-2023/86679

Stilus Maquinas e Equipamentos para Escritório LTDA

Gestor: Silvio Domingos da Silva; CPF: 036.xxx.591-xx; Matrícula: 32xxx1;

Fiscal: Diego Falcão da Silva; CPF: 046.xxx.011-xx; Matricula: 24xxx7

Suplente: Alessandro Lauro Magalhães Serra; CPF: 862.xxx.471-xx; Matrícula: 95xx6

11/09/2023

060/2023

SEDUC-PRO-2022/98721

F. Rocha & Cia LTDA

Gestor: Valter Badini Júnior

CPF: 622.xxx.821-xx Matrícula: 21xxx9;

Fiscal: Wesley de Oliveira Pego

CPF: 054.xxx.101-xx Matrícula: 32xxx4;

Suplente: Artur José Mancilha Barros

CPF 727.xxx.891-xx, Matrícula 27xxx7

10/10/2023
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital