Legislação

D.O. nº28607 de 20/10/2023
ISMAEL TEIXEIRA ROSA E OUTRO

D.O. nº28607 de 20/10/2023

ORLANDO HENRIQUE FERRARI POLATO

D.O. nº28607 de 20/10/2023
DOE SEMA ANTÔNIO MARCOS TALAU - JULIANE ZAP 19-10

ORLANDO HENRIQUE FERRARI POLATO, CPF: 627.848.461-72, torna público que requereu junto a SEMA-MT a regularização ambiental (Licença Prévia-LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO) conforme Lei Complementar n•. 592 de 26/05/2017 - Art. 35 para atividade de irrigação subterrânea (17° 2'19.17"S 54° 8'38.97"W), qual abastecerá 05 equipamentos do tipo pivô central com área irrigada de 962 hectares em área denominada Fazenda Ana Paula, situada em Zona Rural no município de Itiquira-MT. Não foi determinado EIA/RIMA

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D.O. nº28607 de 20/10/2023ISMAEL TEIXEIRA ROSA E OUTRO

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ORLANDO HENRIQUE FERRARI POLATO

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