Legislação

D.O. nº28607 de 20/10/2023
TERMO+DE++HOMOLOGAÇÃO+PE+12-2023 - att (1)

D.O. nº28607 de 20/10/2023

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - CONTRATO Nº 054-2015 - PAIAGUÁS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO LTDA

D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORTARIA Nº 1456/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO Nº 054/2015/DPE/MT

Processo nº 21298/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PAIAGUÁS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Do Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o pagamento da indenização referente a desocupação do imóvel que sediava o Núcleo Cível da Capital, localizado no térreo do edifício Maruanã, contrato nº 054/2015/DPE/MT.

Data da assinatura: 19/10/2023.

Fundamento Legal: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 4.320/64.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS

Rep Legal: MARCOS ANTÔNIO MALUF.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28607 de 20/10/2023TERMO+DE++HOMOLOGAÇÃO+PE+12-2023 - att (1)

D.O. nº28607 de 20/10/2023

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - CONTRATO Nº 054-2015 - PAIAGUÁS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO LTDA

D.O. nº28607 de 20/10/2023PORTARIA Nº 1456/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra

D.O. nº28607 de 20/10/2023
TERMO+DE++HOMOLOGAÇÃO+PE+12-2023 - att (1)

D.O. nº28607 de 20/10/2023
PORTARIA Nº 1456/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra