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D.O. nº28606 de 19/10/2023
DISPENSA Nº 04 42023 – LEI Nº 14.133 2021
D.O. nº28606 de 19/10/2023

aviso de Dispensa de licitação 45

D.O. nº28609 de 24/10/2023
aviso de licitação

PROCESSO LICITATÓRIO N° 109/2023

EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 45/2023

BASEADO NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, comunica aos interessados que  realizara  dispensa de licitação do tipo menor preço . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA O SETOR DE CULTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, COM OS ENVOLVIDOS NA CULTURA DO MUNICIPIO E ESTUDO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI, ESTUDO DA PLATAFORMA TRANSFEREGOV, ESTUDO SOBRE OS MODELOS DE EDITAL, AUDIENCIA PÚBLICA COM OS ENVOLVIDOS, ASSESSORIA SOBRE O CPF DA CULTURA, MONTAGEM DO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO, ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, E, APÓS O RECEBIMENTO DO RECURSO PARA O MUNICIPIO, ASSESSORIA NA DISTRIBUIÇÃO E MONTAGEM DO CRONOGRAMA, ASSESSORIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA PLATAFORMA. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 24/10/2023. HORÁRIO: DAS 07:30 AS 11:30 E 13:30 ÀS 17:30 HORAS. REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASILIA.  ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:  licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br  OU PRESENCIALMENTE A Rua Tocantins, Setor Três Irmãos, nº 1.173 - Centro, CEP 78.655-000, Porto Alegre do Norte/MT. O EDITAL ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ELETRONICO  http://www.portoalegredonorte.mt.gov.br , maiores informações  pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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