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D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA N.760/2023
D.O. nº28606 de 19/10/2023

PORTARIA N.166/2021

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA N.757/2023

Portaria n.º 166/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) VALMESSON DA SILVA RIBEIRO, matrícula 97497, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA/LC344/407, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 465/2021-139:

Averbem-se:1 ano e 16 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA em 09/07/2020 sob o Nº 23-Sect/Div Pes/C Fron JAURU/66° BI Mtz.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

18/03/1996 a 04/04/1997

1 Ano e 16 Dias

Exército Brasileiro

Soldado

Cuiabá-MT, 16 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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