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D.O. nº28605 de 18/10/2023
Publicação Outubro 06
D.O. nº28606 de 19/10/2023

EXTRATO 18-10-2023

D.O. nº28606 de 19/10/2023
Extrato 3º Termo Aditivo Prazo - Contrato 037-2020 - GPWEB

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 863 de 24 de agosto de 2023, outorga a CGH PACOVA ENERGÉTICA SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 46.926.313/0001-76, referente ao Processo nº 2570/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Jatobá, afluente pela margem direita do Rio Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-10 - (Ronuro), com a finalidade de uso para GERAÇÃO DE ENERGIA para a CGH Pacová. Coordenadas Geográficas da derivação (SIRGAS 2000): 13º19’32,83”de latitude sul e 54º11’05,37” de longitude Oeste; no Município de PARANATINGA - MT e com validade até 30/08/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para CALEBE FRANCESCO FRANCIO, CPF: 725.869.901-53, referente ao Processo nº 335/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2631/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para AGRO INVESTIMENTOS SACHETTI LTDA, CNPJ: 37.279.829/0001-85, referente ao Processo nº 3063/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2723/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para LUC DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EIRELLI, CNPJ: 19.670.559/0001-57, referente ao Processo nº 3142/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1407/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 630.128.711-87, referente ao Processo nº 1746/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2612/2023.

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