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D.O. nº28603 de 16/10/2023
77 - EXTRATO 4° TERMO ADITIVO CT 450-2019 LUCIO MAURO DANTAS-16.10.23
D.O. nº28607 de 20/10/2023

04- RERRATIFICAÇÃO - LINX COMÉRCIO E SERVICE DE COMUNICAÇÃO LTDA-20.10.23

D.O. nº28607 de 20/10/2023
039.2023 - AVISO DE COTAÇÃO - reforma do piso das unidades de saude-20.10.23

004/2023 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.066.499/2023-1

OBJETO: Rerratificação do fundamento legal da locação de imóvel localizado na Avenida Prof. João Gomes Monteiro Sobrinho, nº 575, no Bairro Lixeira, em Cuiabá/MT, CEP: 78.008-800, para funcionamento da Unidade de Serviço de Assistência Especializada-SAE e atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

FORNECEDOR: LYNX COMÉRCIO E SERVICE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 24.395.007/0001-18.

ONDE SE LÊ:

FUNDAMENTO: Artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

LEIA-SE:

FUNDAMENTO: Artigo 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Artigo 74, V, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/GL/CTLC/DASA e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 18 de Outubro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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