PORTARIA Nº 1.452/2023/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;
Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/ 131782, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Designar CARLIANE LIMA DA SILVA, CPF n° 013.xxx.641-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da EE PROFESSORA FRANCISCA DE SOUZA ALENCAR, no município de Nova Olímpia - MT, em substituição à titular Maria Aparecida Marques Pereira, CPF nº 535.xxx.301-xx, no período de 06/11/2023 a 05/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de novembro de 2023.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2023.
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação
(Original assinado)