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PORTARIA Nº 108/2023/EMPAER - MT

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 15 do Estatuto Social da Empresa;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 001/2014-SAD/EMPAER/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os empregos públicos de Técnico de Nivel Superior, Agente Técnico e Agente Administrativo publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de fevereiro de 2014;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada através dos Anexos I, II, III e IV em 25 de abril 2014 e a homologação do resultado final publicados em 26 de maio de 2014.

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0010500-63.2016.8.11.0041- Vara Esp. Da Fazenda Pública de Cuiabá;

Considerando os termos do OFÍCIO Nº 18150/2023/NEJ/PGE;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.1 e 15.2 e 15.4 do Edital n. 001/2014-SAD/EMPAER/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar definitivo o edital de convocação nº 001/2015/EMPAER-MT publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de julho de 2015, a candidata que abaixo segue:

408.3-EXTENSIONISTA SOCIAL I- ECONOMIA DOMÉSTICA, NUTRIÇÃO OU SERVIÇO SOCIAL-CUIABÁ

CLASSIF.

INSCRIÇÃO

NOME

IDENTIDADE

58721387

Relinda Oliveira Lucialdo

279562 SSP MT

Município disponibilizado: Cuiabá

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2023.

RENALDO LOFFI

Diretor Presidente

EMPAER MT

(original assinado)