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D.O. nº28607 de 20/10/2023
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO CONTR. 026-2022 - TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.
D.O. nº28607 de 20/10/2023

EXTRATO DO CONTRATO - 072-2023 - SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

D.O. nº28607 de 20/10/2023
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MTPAR 001-2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

CONTRATADA: Sociedade de Advogados Lima Júnior, Domene e Advogados Associados, CNPJ: 17.816.442/0001-03.

OBJETO: Contratação de serviço de consultoria e assessoria jurídica contenciosa no âmbito do Direito Tributário, para pleitear a isenção tributária de PIS/COFINS atinentes à importação da roda gigante que será licitada e instalada no Parque Novo Mato Grosso.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 19/10/2023 a 19/10/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 04501. Programa: 504. Projeto Atividade: 1779. Natureza e elemento de Despesa: 3.3.90.30.000. Fonte: 1.759.0137

VALOR GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2023.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada FABIANO DA ROCHA GRESPI.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

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