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D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 144 2023 SESP - VM PEREIRA
D.O. nº28606 de 19/10/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 009.2023.SESP - PIRES

D.O. nº28606 de 19/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 246 2023 SESP - STILUS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico para eventos, atos e solenidades, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e suas Unidades.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 2,275550% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$14.127,50, para atendimento da demanda da Polícia Militar. Os acréscimos realizados neste contrato, incluindo o presente Termo Aditivo, atinge o percentual de 22,102645% em relação ao valor inicial contratado, portanto, dentro do limite legal de 25% previsto no § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93.

DO PREÇO: O valor do contrato passará a ser R$ 758.060,61, que compreende o valor atual do contrato mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas    orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PMMT, Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor 2023: R$ 14.127,50.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: PM-PRO-2023/07654.

DATA DE ASSINATURA: 09/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante ROSALVO PIRES DE MIRANDA - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP/CONTRATADA.

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