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D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº16
D.O. nº28608 de 23/10/2023

RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DA PORTARIA N. 121 - DESIGNAR JEFERSON WAGNER RAMOS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00663

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “F” da Lei nº 13.303/2016 e art. 64, inciso II, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “Contratação da empresa INFOCO RH LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.825.501/0001-82, visando  ofertar a capacitação “SEMINÁRIO DE GOVERNANÇA EM GESTÃO DE PESSOAS PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA”, na modalidade presencial, que acontecerá nos dias 23 a 25 de Outubro de 2023, para 03 (três) participantes da METAMAT, com foco nos empregados públicos lotados no Departamento de Recursos Humanos”, no valor total R$ 12.555,00 (Doze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais). EMPRESA: INFOCO RH LTDA, CNPJ: 44.825.501/0001-82. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00663. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(Original assinado nos autos)

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