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D.O. nº28608 de 23/10/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
D.O. nº28608 de 23/10/2023

EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVOS

D.O. nº28608 de 23/10/2023
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 36/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n. 44.XXX.XXX/0001-35. Objeto: Prorrogação da vigência e ratificação. Pelo presente instrumento, fica o prazo do contrato prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02/10/2023 até 29/01/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com este termo. Data da assinatura: 01/10/2023.

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2019, firmado entre o município de Mirassol D’Oeste e a empresa CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MIRASSOL D´OESTE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.xxx.xxx/0001-48. Objeto: a) Prorrogação de vigência: pelo presente termo, fica a vigência do contrato prorrogada por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2023 até 16/10/2024; b) Atualização dos valores dos serviços, conforme tabela da entidade: para a execução do contrato na nova vigência, o valor passa a ser de R$11.676,00 (onze mil, seiscentos e setenta e seis reais); c) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Data da assinatura: 16/10/2023.

Contrato Administrativo n.º 83/2023 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa TOTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.XXX.XXX/XXXX-76. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO EMISSÃO DE PARECERES, MEDIÇÃO, LAUDOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DE PLANILHA PARA REFORMAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023.

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