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RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicézio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a dupla Althaír & Alexandre, por meio da empresa produtora musical Jairo Borges Cardoso, CNPJ: 17.126.820/0001-27 para apresentação do Show na comemoração do 85º Aniversário da Cidade de Alto Araguaia, no dia 26/10/2023, onde ficou acertado o cachê de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), resolve Ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 25, inciso III do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 25 de Outubro de 2023.

Gustavo de Melo Anicézio

Prefeito Municipal

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