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D.O. nº28611 de 26/10/2023
Aviso de Dispensa 0017 2023 Unemat
D.O. nº28611 de 26/10/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0017_2023 unemat

D.O. nº28613 de 30/10/2023
aviso de resultado pregao eletronico srp 0008 2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0017/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0017/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: FUNDACAO CESGRANRIO, CNPJ nº 42.270.181/0001-16.

OBJETO: Contratação de instituição especializada com notória reputação técnico-profissional para planejar, elaborar, organizar e realizar o certame para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Mato Grosso, quais sejam: (I)Técnico Universitário, perfil: Advogado, Químico, Assistente Social, Museólogo, Psicólogo, Publicitário, Administrador, Contador e Analista de Sistema; (II)Agente Universitário, perfil: Técnico Administrativo do Ensino Superior, Técnico em Laboratório, Editor de Imagens, Técnico em Informática, Técnico em Informática, Técnico em Agropecuária, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Enfermagem.

VALOR: Sem ônus para a Unemat, pelo montante arrecadado pela taxa de inscrição, mediante o estimativo da importância de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), nos termos da nota técnica 001/2023

BASE LEGAL: art. 745 inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/21220.

Cáceres-MT, 25 de outubro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

* Republica-se em razão da correção.

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