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D.O. nº28611 de 26/10/2023
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 2023 – LEI PAULO GUSTAVO.
D.O. nº28611 de 26/10/2023

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 2023 – LEI PAULO GUSTAVO

D.O. nº28611 de 26/10/2023
PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60 2023

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 -  LEI PAULO GUSTAVO.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, comunica aos interessados que realizará licitação para SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL. Para  agentes culturais do  MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS COM FINALIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL, DESTINADOS A PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS E PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO DECRETO 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E NO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) atendendo aos Art.6, I, e III . Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória, entre os dias 25  de outubro à 17 de Novembro de 2023,  por meio do e-mail: cultura@portoalegrewdonorte.mt.gov.br  ou presencial no dep. De Cultura Situado AV. Betumarcos nº 790 Biblioteca municipal Fernanda Macruz das 7:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30. Horário de Brasília.  O Edital completo estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis no site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br  ou através do e-mail:  licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br ; Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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