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D.O. nº28541 de 14/07/2023
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TC 182019 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO PAULO ROBERTO DAL AGNOL
D.O. nº28541 de 14/07/2023

Contrato nº 016/2023/INDEA

D.O. nº28541 de 14/07/2023
Aviso de Dispensa N.º 006/2023

EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/06575

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: FINGERTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de Leitor Biométrico para captura de impressão digital, para atender as necessidades e demandas do INDEA/MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado, independente de transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento Art.75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto nº 11.317/2022 e Decreto Estadual nº 1.525/2022 e, no que couber a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.4490; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fonte: 1.759.0000.

VALOR CONTRATADO: O valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O Contrato terá sua vigência por 12 (doze) meses, iniciado a partir de 10/07/2023 à 09/07/2024.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. MILENA BASEGGIO MAZZOCCO - matrícula n° 234154 e a Sra. LIDIANI CARLA ZERWES - matricula n° 244842.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 10 de julho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. CLAUDIO ROBERTO PABLOS E OSMAR BRAGA - REPRESENTANTES LEGAIS / FINGERTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA.

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