Legislação

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA 069-2023 GISC

D.O. nº28610 de 25/10/2023

PORTARIA 070-2023 GISC

D.O. nº28610 de 25/10/2023
ATO 021 RH 2023 - EXONERAÇÃO A PEDIDO - WILLER DA CRUZ ZAGHETTO - AGOSOTO 2023

PORTARIA Nº 070/2023/SMS/GISC

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDOa Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDOa necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a solicitação de substituição de servidor designado para a função de fiscal de contrato constante na CI N° 0696/2023/CTLP/SMS e MVP Nº 00.084.915/2023-1.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto, dos contratos abaixo:

CISVARC - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CONTRATO N° 001/2023

Pregão Eletrônico	Ata de Registro de Preços	Empresa
001/2023	001/2023	HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
001/2023	002/2023	GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
001/2023	003/2023	L. E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
001/2023	004/2023	HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA
001/2023	005/2023	ALIANCA HOSPITALAR EIRELI - EPP
002/2023	006/2023	HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA
002/2023	007/2023	INOVAMED HOSPITALAR LTDA
002/2023	008/2023	DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI
002/2023	009/2023	NOVA MEDICAMENTOS LTDA
002/2023	010/2023	DIMASTER COM DE PROD. HOSP. LTDA
002/2023	011/2023	ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS LTDA
002/2023	012/2023	CENTERMEDI - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
002/2023	013/2023	PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA
002/2023	014/2023	GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
002/2023	015/2023	R&C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI
002/2023	016/2023	GALLIELIOTTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
002/2023	017/2023	CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - ME
002/2023	018/2023	CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA
002/2023	019/2023	CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
002/2023	020/2023	HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
002/2023	021/2023	NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
002/2023	022/2023	AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
002/2023	023/2023	DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
002/2023	024/2023	ALIANCA HOSPITALAR EIRELI - EPP
002/2023	026/2023	PROSPER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
002/2023	027/2023	MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
002/2023	028/2023	DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
002/2023	029/2023	COMERCIAL CIRURGIA RIOCLARENSE LTDA
002/2023	030/2023	DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
002/2023	031/2023	SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
002/2023	032/2023	MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
002/2023	033/2023	HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A
002/2023	034/2023	MULTIFARMA COMERCIAL LTDA
002/2023	035/2023	ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
002/2023	036/2023	PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
002/2023	037/2023	CLINICA DIETETICA LTDA
002/2023	038/2023	VIVA FARMACEUTICA S/A
002/2023	039/2023	NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Camila Alessandra Rondon

RG: 1950987-1

CPF: 023.437.151-06

Matricula: 4920777

Cargo/Função: Coordenadora Técnica de Logística e Patrimônio

Email: coordenadoria.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99221-6667

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Murilo Teixeira Borges

RG: 1770218-6

CPF: 024.817.411-88

Matricula: 4802648

Cargo/Função: Farmacêutico

Email: farmaceuticos.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99221-6667

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Claudia Paulino da Silva

RG: 2260155-4

CPF: 027.969.991-30

Matricula: 4902927

Cargo/Função: Farmacêutica

Email: farmaceuticos.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99221-6667

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/09/2023.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de setembro de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC

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