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D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA Nº 1495/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28610 de 25/10/2023

PORTARIA Nº 1496/2023/SDPG - Revogar a designação em acúmulo de funções da Defensora Pública Gislaine Figueira Desto

D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO Nº 171/2023 - Exoneração da Assessora de Defensora Roberta Oliveira Dal Sochio

PORTARIA Nº 1496/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33426/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1441/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a designação em acúmulo de funções da Defensora Pública GISLAINE FIGUEIRA DESTO para atuar em substituição durante as férias do Defensor Público Flavio Marcus Asvolinsque Peixoto, no período de 30/10/2023 a 08/11/2023 - 10 dias, publicada em 27 de junho de 2023 por meio da alteração de parte da Portaria nº 628/2023/SDPG.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública CAMILA BIANCHINI FERREIRA FERNANDES para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período 30/10/2023 a 08/11/2023 - 10 dias, visto que o Defensor Público Flavio Marcus Asvolinsque Peixoto estará em usufruto de férias individuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de outubro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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