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D.O. nº28607 de 20/10/2023
Portaria de Bens Imóveis 2023
D.O. nº28609 de 24/10/2023

PORTARIA Nº 134-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA BENS DE CONSUMO (almoxarifado) 2023

PORTARIA Nº 134/2023

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

070/2023/MTPAR

SUPER ESTÁGIOS LTDA.

CNPJ: 11.320.576/0001-52

TITULAR: EDNA ALEIXES MELLO PAES DE BARROS

MATRÍCULA: 1033

SUBSTITUTO: ROSANGELA PAES DA CONCEIÇÃO

MATRÍCULA: 1070

026/2022/MTPAR

TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 08.175.591/0001-40

TITULAR: FABIANO ANTONIO MORETTO

MATRÍCULA: 1138

SUBSTITUTO: YAN NICOLAS RAMOS OLIVEIRA

MATRÍCULA: 1149

036/2023/MTPAR

REFEIÇÕES NORTE E SUL LTDA.

CNPJ: 97.531.702/0001-33

TITULAR: LÚCIA RODRIGUES RONDON

MATRÍCULA: 1141

SUBSTITUTO: ANTONIO SANSÃO NEVES DE SOUZA

MATRÍCULA: 1212

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá - MT, 23 de outubro de 2023.

WENER   SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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