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D.O. nº28609 de 24/10/2023

Dispensa de Licitação 027-2023 - Aquisição de reservatório metálico confeccionado

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 27/2023

CIA 0059702-88.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Hidroaço Metalúrgica Ltda.

CNPJ: 42.129.799/0001-60

Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Hidroaço Metalúrgica EIRELI, para aquisição de reservatório metálico confeccionado em chapas de aço, modelo taça, capacidade para 18.000 litros, a fim de atender a demanda do Fórum da Comarca de Barra do Garças, no montante de R$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o artigo 38, inciso I, do Decreto Estadual n. 1525/2022 do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.  Publique-se (...).  Cumpra-se. Cuiabá, 20 de outubro de 2023.  Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Cuiabá, 23 de outubro de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo