Legislação

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA N.764/2023

D.O. nº28608 de 23/10/2023

PORTARIA N.765/2023

D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA N.766/2023

Portaria n.º 765/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALDECI CONCEICAO DOS SANTOS VIANA, matrícula 75890, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, nos termos do processo 1115/2023-139:

Averbem-se:19 anos, 7 meses e 18 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/10/2023 sob o Nº 24001030.1.00375/23-4.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/07/1985 a 31/08/1985	2 Meses	Arconorte	Balconista
01/09/1986 a 06/07/1988	1 Ano, 10 Meses e 6 Dias	União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo	Cozinheira
07/07/1988 a 20/05/1990	1 Ano, 10 Meses e 14 Dias	Agriplan Agrimensura e Planejamentos	Digitadora
01/08/1990 a 24/03/1992	1 Ano, 7 Meses e 24 Dias	CPC Centro de Patologia e Citologia LTDA	Recepcionista
25/03/1992 a 30/06/1992	3 Meses e 6 Dias	Excelsior Hotéis e Turismo LTDA	Não informado
24/03/1993 a 30/03/1996	3 Anos e 7 Dias	Bom Zon Amazonia Agro-industrial LTDA	Aux. Escritório
01/01/2006 a 12/02/2006	1 Mês e 12 Dias	Valdeci Conceição dos Santos Viana	Não informado
23/12/2006 a 31/12/2006	8 Dias	Valdeci Conceição dos Santos Viana	Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
08/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 23 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
14/02/2000 a 31/12/2000	10 Meses e 17 Dias	Mato Grosso Previdência - MTPREV	Professor
12/02/2001 a 31/12/2001	10 Meses e 19 Dias	Mato Grosso Previdência - MTPREV	Professor
10/03/2002 a 31/12/2002	9 Meses e 21 Dias	Mato Grosso Previdência - MTPREV	Professor
10/02/2003 a 31/12/2003	10 Meses e 21 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
09/02/2004 a 23/12/2004	10 Meses e 15 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
14/02/2005 a 19/12/2005	10 Meses e 6 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
13/02/2006 a 22/12/2006	10 Meses e 10 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
12/02/2007 a 21/12/2007	10 Meses e 10 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
13/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 7 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
02/02/2009 a 24/12/2009	10 Meses e 23 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
01/02/2010 a 24/12/2010	10 Meses e 24 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor
14/02/2011 a 28/04/2011	2 Meses e 15 Dias	Estado de Mato Grosso	Professor

Obs: Foi omitido o período de 19/05 a 18/06/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 19 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28606 de 19/10/2023PORTARIA N.764/2023

D.O. nº28608 de 23/10/2023

PORTARIA N.765/2023

D.O. nº28608 de 23/10/2023PORTARIA N.766/2023

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA N.764/2023

D.O. nº28608 de 23/10/2023
PORTARIA N.766/2023