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D.O. nº28611 de 26/10/2023
Portaria 268.2023 - Fiscais Cont. 028.2023 - José Dimas Mathar - ME - lanches - arquivo
D.O. nº28613 de 30/10/2023

PORTARIA Nº 273-2023-SECEL-MT-Comissão Seleção - MT Preservar - Paulo Gustavo (3)

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 274-2023-SECEL-MT - MT PRESERVAR - PAULO GUSTAVO (2)

PORTARIA Nº 273/2023/SECEL/MT

Dispõe sobre os membros para compor a Comissão de Habilitação do Edital de Seleção Pública nº 09/2023/SECEL/MT - MT Preservar - Projetos Executivos - Edição Lei Paulo Gustavo para selecionar projetos de arquitetura e engenharia para Bens Tombados ou em área de entorno e localizados no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, E pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e decreto nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Resolve:

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Habilitação Documental do Edital de Seleção Pública “MT Preservar - Projetos Executivos - Edição Paulo Gustavo”:

1. Luciwaldo Pires de Ávila - Matrícula: 249697

2. Maria Bárbara Thame Guimarães - Matrícula: 301132

3. Thiago Ramos de Oliveira - Matrícula: 250923

Suplente:

1. Juliene Auxiliadora Barbosa - Matrícula 84630

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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