INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 69/2023
CIA 0055736-20.2023.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Open Solucões Tributarias.
CNPJ: 09.094.300/0001-51
Decisão: “(...). Em face dessas considerações e, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto apresentado, e por consequência, AUTORIZO a aquisição de nove vagas para viabilizar a participação dos servidores indicados no “VI Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública - GTAP”, a ser realizado na modalidade presencial, no período de 16/11/2023 a 17/11/2023, na cidade de Salvador/BA. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 26 de outubro de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”
Valor total: R$ R$ 24.430,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e trinta reais).
Cuiabá, 27 de outubro de 2023
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo