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D.O. nº28611 de 26/10/2023
Barra do Garças Aviso Chamada 001-2024
D.O. nº28613 de 30/10/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2023 DOE

D.O. nº28613 de 30/10/2023
Ponte Branca Aviso Pregão 003-2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 009/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 009/2023, considerando o Parecer 2355/SGAC/PGE/2023, consubstanciado no art. 75, XV, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/75225

PARTES: Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC/MT e a Empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/AR/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.658.868/0001-71.

OBJETO: Contratação Direta de Empresa para Prestação de Serviços Especializados na Oferta de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo atendimento ao Ensino Médio (1º ao 3º) da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso.

VALOR TOTAL: R$ 6.624.000,00 (seis milhões seiscentos e vinte e quatro mil reais) no período de 48 (quarenta e oito) meses.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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