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D.O. nº28610 de 25/10/2023
EXT. 1° TERMO ADITIVO - MSMT - 1501-2022
D.O. nº28613 de 30/10/2023

EXT. 1° TERMO ADITIVO P.M. DE STO ANTONIO

D.O. nº28615 de 01/11/2023
31.10.2023 - PUBLICAÇÃO EM DOE - ACDHAM E INSTITUTO INCA

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 2014-2022.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (03.507.415/0009-00) e a Prefeitura Municipal de Primavera de Santo Antônio de Leverger (CNPJ: 03.507.555/0001-12).

SIGADOC: SETASC-PRO-2022/04227 (Vol. 02).

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo do Convenio n° 2014-2022 pelo prazo de 179 (dias), iniciando em 03/11/2023 com término previsto para 30/04/2024.

ASSINATURA: 26/10/2023.

ASSINA: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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