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D.O. nº28613 de 30/10/2023
ATO Nº 178/2023 -Nomeação da Assessora de Defensora Pública Thaminne da Silva Castro
D.O. nº28613 de 30/10/2023

PORTARIA Nº 1517/2023/DPG - Alteração de Fiscal Substituto Designado ao Termo de Cooperação Técnica Nº 003/2021

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 1518/2023/DPG - Designação de Fiscais para Convênio - Banco Bradesco

PORTARIA Nº 1517/2023/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2021

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica

Defensoria Pública do estado de Mato Grosso e Unimed Vale do Jauru Cooperativa de Trabalho Médico.

Estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os assistidos/usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de conciliação ou mediação.

33141/2023.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de FISCAL SUBSTITUTO do Termo de Cooperação Técnica;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Brenda Inácio Arantes.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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