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D.O. nº28612 de 27/10/2023
PORT 1.485-23 DESIG SECR ESC HENRIQUE
D.O. nº28612 de 27/10/2023

PORT 1.488-23 DESIG SECR ESC LEONIR

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORT 1.489-23 SIND 23-70020 USC

PORTARIA Nº 1.488/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/140053, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LEONIR BERNARDO MATOS, CPF n° 046.xxx.991-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da EE ANTÔNIO OMETTO no município de Matupá -MT, em substituição à titular Luciane Serra Moreira,  CPF nº  894.xxx.111-xx, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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