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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2023

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DO TIPO COMPENSADO - DE CHAPA DE MADEIRITE PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE 405 METROS DE CANAL PLUVIAL AS MARGENS DA MT - 242, SENTIDO NOVA UBIRATÃ. FINALIDADE: Para fechamento total das laterais do canal pluvial as margens da MT-242 sentido Nova Ubiratã, considerando que o planejamento era formatar a estrutura lateral por etapa, com a reutilização das chapas de compensado, entretanto para acelerar o processo de conclusão do canal antes do período de maior intensidade das chuvas, considera como opção mais razoável a aquisição de mais materiais, para evitar grandes prejuízos financeiros com a perca de serviços já realizado. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: J. FRANCIO ME, CNPJ: 24.661.095/0001-52. VALOR GLOBAL: R$ 325.540,00 (trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa n.º 059/2023.

Ari Genezio Lafin - Prefeito Municipal

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