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D.O. nº28259 de 06/06/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 02.06.2022
D.O. nº28259 de 06/06/2022

GSB Indeferimento por Inércia

D.O. nº28259 de 06/06/2022
GSB Indeferimento por Inconsistência Técnica

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

542042/2021

Interessado: STR - Empreendimento Imobiliários Ltda.

CNPJ: 10.584.508/0001-38

Responsável Técnico: Luciana Rezende Almeida

PT nº 158859/GSB/CCRH/SURH/2022

542052/2021

Interessado:  Agropecuária Guarita S.A

CNPJ: 01.903.186/0001-51

Responsável Técnico: Luciana Rezende Almeida

PT nº 158856/GSB/CCRH/SURH/2022

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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