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D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO 2968-23
D.O. nº28612 de 27/10/2023

ATO 2984-23

D.O. nº28617 de 07/11/2023
ATO 3041-23

ATO Nº 2.984/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2022 - INDEA - MT, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento formação de cadastro de reserva para os cargos pertencentes à carreira dos Profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 11 de abril de 2022;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30 de junho de 2022 e suas retificações;

Considerando o cumprimento da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança n. 1017999-97.2022.8.11.0000, Turmas de Câmaras Cíveis reunidas de Direito Público e Coletivo.

Considerando ainda, nos termos da decisão judicial, a lotação dos candidatos nomeados neste ato, será definida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - INDEA-MT em qualquer Unidade Regional de Supervisão prevista no Edital;

Considerando os termos do processo PGE-PRO-2023/13357;

Considerando, finalmente o que determina os itens 13.2.1 e 13.3 do Edital nº 01/2022 - INDEA - MT.

R E S O L V E:

Nomear para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato grosso - INDEA/MT, pela classificação geral, no cargo/perfil abaixo relacionados, os candidatos que seguem:

CARGO:  FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL (FEDAF) - ENGENHEIRO AGRONOMO

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

 NFC

1

2297951-8

FRANCISCO CARLOS SPNESKY SPEROTTO

**/**/1985

13****51 SSP/MT

71,3

CARGO:  FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL (FEDAF) - MEDICO VETERINÁRIO

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

 NFC

2

2299427-8

CLEBER FERNANDO ANANIAS

**/**/1983

1****33 SSP/MS

69,1

CARGO:  FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL (FEDAF) - MÉDICO VETERINÁRIO

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

 NFC

5

2188699-7

DIEGO CARDOSO PIOVEZAN

**/**/1985

14****89 SSP/MT

58,1

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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